Documento legal

Termos de uso e de prestação de serviços

Última atualização: 21 de agosto de 2026

Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos produtos, serviços, plataformas, integrações e Funcionários Digitais fornecidos pela SAMUEL EUSTAQUIO TEIXEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.858.854/0001-11, doravante denominada “Divyn.ai”.

1. Objeto

A Divyn.ai desenvolve e opera produtos digitais especializados para apoiar rotinas empresariais, incluindo atendimento, agendamento, organização de informações, comunicação, cobrança, análise de documentos, integrações e outras capacidades descritas na proposta comercial aplicável.

2. Natureza dos produtos

Os Funcionários Digitais são sistemas de software e não constituem empregados, representantes legais, procuradores ou trabalhadores humanos da empresa contratante. Suas funcionalidades dependem da configuração contratada, das informações fornecidas e da disponibilidade de serviços de terceiros.

3. Contratação e implantação

A contratação poderá ser realizada de forma self-service pelo site ou pelo atendimento digital da Divyn.ai. Escopo, valores, franquias, limites de uso e recursos incluídos serão apresentados antes da confirmação. A ativação depende do pagamento, do fornecimento das informações necessárias e da autorização de acesso às contas e integrações utilizadas pela contratante.

4. Responsabilidades da contratante

A contratante deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, utilizar os serviços de forma lícita, manter suas credenciais seguras, obter consentimentos necessários para comunicações e tratamento de dados e respeitar as regras das plataformas conectadas. É proibido utilizar os serviços para fraude, assédio, spam, violação de direitos ou qualquer atividade ilegal.

5. Inteligência artificial e revisão humana

Recursos de inteligência artificial podem produzir respostas imprecisas ou incompletas. A contratante continua responsável por validar decisões relevantes e por estabelecer os casos que exigem intervenção humana. Produtos destinados a áreas regulamentadas, incluindo a jurídica, apoiam o profissional habilitado e não substituem seu julgamento, revisão ou responsabilidade técnica.

6. Integrações e serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços externos, como plataformas de comunicação, modelos de inteligência artificial, calendários, meios de pagamento e infraestrutura em nuvem. Alterações, indisponibilidades ou restrições impostas por esses terceiros podem afetar temporariamente os serviços.

7. Pagamentos

Mensalidades, franquias, pacotes adicionais e demais condições financeiras serão informados antes da contratação. Consumo excedente somente poderá gerar contratação automática quando houver autorização expressa da contratante. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão inicial de operações não essenciais e, persistindo a inadimplência, na suspensão ou no encerramento do serviço.

7.1. Garantia de sete dias

A contratante poderá solicitar o cancelamento e o reembolso dos valores pagos pela assinatura dentro de sete dias contados da contratação, sem burocracia, ressalvados eventuais serviços extraordinários ou consumo abusivo expressamente contratados à parte.

8. Dados pessoais e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade. Cada parte deverá proteger informações confidenciais recebidas em razão da relação comercial e utilizá-las somente para as finalidades autorizadas.

9. Propriedade intelectual

A marca Divyn.ai, os sistemas, fluxos, modelos, interfaces, códigos, documentação e demais ativos desenvolvidos pela Divyn.ai permanecem de sua titularidade ou de seus licenciadores. A contratação concede apenas o direito de uso nos limites e durante a vigência acordados.

10. Disponibilidade e evolução

A Divyn.ai poderá realizar manutenções, correções e melhorias. Não é garantida disponibilidade ininterrupta, especialmente quando houver falha de rede, caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de terceiros. Mudanças relevantes que afetem o serviço contratado serão comunicadas quando aplicável.

11. Suspensão e rescisão

O serviço poderá ser suspenso em caso de risco à segurança, uso indevido, violação destes Termos, determinação legal ou inadimplência. As condições de cancelamento, encerramento e eventual exportação de dados seguirão o instrumento comercial aplicável e a legislação.

12. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, a Divyn.ai não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo não revisado, informações incorretas fornecidas pela contratante, uso contrário às orientações, falhas de terceiros ou lucros esperados que não se concretizem.

13. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos produtos, na legislação ou nas plataformas utilizadas. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a data da última atualização.

14. Legislação e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas pelo foro legalmente competente, respeitadas as normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@divyn.ai.